PROGRAMA DE INTEGRIDADE E A NOVA LEI DE LICITAÇÕES

Como o cumprimento desta obrigação pode transformar sua empresa tornando-a mais competitiva  A Nova Lei de Licitações (Lei n.º 14.133/21), que entrou em vigor em 01/04/2021, trouxe uma novidade, a obrigatoriedade das empresas licitantes de terem um programa de integridade (Compliance) implantado, no prazo de 6 meses, após a assinatura do contrato, no caso de licitações de grande vulto, conforme regulamento.  Esta exigência da Nova Lei reafirma uma [...]

CVM divulga documento com orientações sobre elementos mínimos para as atividades de Compliance e o Relatório de Conformidade

A CVM publicou, nesta semana, orientações sobre os elementos essenciais que devem compor as atividades de Compliance e o Relatório de Conformidade, previstos na Instrução CVM nº 558. A Comissão reforça que a atividade de Compliance é “fundamental para assegurar que os participantes atuem não apenas em conformidade com as obrigações regulatórias, mas também com [...]

Nota sobre a publicação da Instrução Normativa 13/2019

Na segunda-feira, 12/08/2019, entrou em vigor a Instrução Normativa 13/19 da Controladoria Geral da União, que revogou a Portaria 910/15, atualizando as regras para apuração e responsabilização de empresas nos termos da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013). Tal atualização tem por objetivo trazer mais clareza e objetividade para as partes, além de assegurar o contraditório e [...]

Você sabia que Compliance está diretamente ligado à Internet das Coisas?

Dispositivos inteligentes e conectados já estão transformando nosso mundo e as forças competitivas nos negócios. Neste texto, trabalharemos o conceito da Internet das Coisas (IoT), seu impacto na sociedade como um todo, sua relevância para o contexto político-social brasileiro e internacional e como o Compliance está presente neste tema. IoT refere-se a dispositivos ou objetos [...]

Programa de Integridade agora é obrigatório para empresas que se relacionarem com o Governo do Distrito Federal

Governo do Distrito Federal torna obrigatória a implementação de Programa de Integridade para todas as empresas que celebrarem contrato, consórcio, convênio, concessão ou parceria público-privada com a Administração Pública do DF em todas as esferas de poder. Sancionada em fevereiro de 2018, a Lei nº 6.112 fez com que muitas empresas começassem a se adequar [...]

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